Herança Jacente x Herança Vacante

Publicado por Guilherme Moura Otaviano de Souza

há 4 anos

Importante destacar que o indivíduo que falece sem deixar herdeiro e nem testamento, o juiz nomeará um curador para administrar os bens até encontrar um sucessor ou declarar sua vacância. A herança jacente é provisória e temporária. Após o trabalho do curador, sem a habilitação dos sucessores, a herança jacente será considerada vacante. Passando o domínio para o Município, Distrito Federal ou da União, dependendo da localização dos bens.

Guilherme Moura Otaviano de Souza

Sobre o autorResolução de conflitos familiares de forma humanizada.
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