Contrato de namoro: É necessário?
Publicado por Guilherme Moura Otaviano de Souza
há 4 anos
O contrato de namoro serve para o casal que não quer que o relacionamento seja declarado como união estável. Importante dizer que, com a união estável, ocorre o vínculo de patrimônio comum entre as partes, consequentemente a necessidade de partilha com o possível término. O contrato em questão é um importante meio de prova para evitar o reconhecimento da união estável. Ocorre que, parte dos doutrinadores não reconhecem o contrato de namoro como instrumento válido, pois a união estável é uma situação de fato e não de direito. Portanto, o contrato de namoro é uma ferramenta necessária para o casal resguardar seus bens, sem correr riscos futuros com o patrimônio.
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